Prefeitura Apresenta Pedido de Suspensão de liminar E demonstra descaso com a saude do trabalhador

Neste sábado (16) a Prefeitura Municipal de Curitiba apresentou PEDIDO DE SUSPENSÃO DE DECISÃO LIMINAR, com fundamento no art. 4º da Lei nº8.437/1992 e art. 12, §1º, da lei 7347/85, contra tutela de urgência deferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, nos autos de nº 0008254-04.2020.8.16.0013, Ação Civil Pública proposta por SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ENFERMAGEM DE CURITIBA – SISMEC

O Município de Curitiba alegou que foi pego de surpresa e que não teve tempo para ir atrás de recursos humanos para substituir os idosos com 60 anos ou mais, o que é uma falácia já que conforme  demonstrado nos autos, o Município foi notificado a tomar providências em 23/03/2020 e liminar somente foi concedida em 08/05, ou seja, o Município teve mais de 45 dias para ajustar o quadro já quando da notificação; O Município não apresentou relação de profissionais (nome completo, data da nascimento e local de trabalho dos servidores abrangidos), o que não demonstra a veracidade das informações, alegam também que teriam que fechar 8 unidades de saúde com estas liberações, mas é de conhecimento de todos que desde o inicio de Abril a SMS já fechou 26 unidades, tornando o atendimento das que permaneceram abertas inviável, com filas extensas, atendimento demorado e profissionais em numero maior do que o necessário na unidade. Na verdade estes profissionais podem assumir outras funções  que  nao os ofereçam riscos, é uma questão de gerenciamento.

Alegam que o afastamento dos idosos (que são do grupo de risco) causará prejuízo ao Município, já que o Município terá um custo de R$ 7.236.786,77 mensais , isso levado em consideração o numero de profissionais afastados equivaleria a um salário maior que 22 mil reais mensais, e bem sabemos que isso nao procede.E novamente  o Excelentíssimo Sr Prefeito demonstra o quanto se importa com o bem estar e integridade de seus colaboradores.Bem se sabe que verbas extras tem vindo para o município para serem aplicadas no combate a pandemia.Os servidores não fazem parte da população? Não são dignos de cuidados? Alegam que

Temos  inúmeros profissionais formados, jovens e com ótimas condições para enfrentar a pandemia, e precisando trabalhar. Podem ser contratados apenas com análises curriculares para este período, alem disso vale lembrar que temos concurso para enfermeiros e Técnicos de enfermagem valido com ampla lista de profissionais ansiosos por uma convocação, contrariando a todas as possibilidades a Prefeitura de Curitiba, contratou poucos  profissionais, com processo classificatório que não valoriza o conhecimento e experiência do candidato, oferecendo o menor salário dentre todas as prefeituras da grande Curitiba.

O Município alega falta de recursos e diminuição de arrecadação, mas está gastando só em 2020 mais de 250 milhões em asfalto, conforme autorizou a Câmara Municipal de Curitiba. Mas para a saúde de seus servidores eles não podem gastar? É isso mesmo? (Os servidores com 60 anos ou mais são os que mais trabalharam e deram o sangue pelo município e agora são jogados ao relento sem qualquer amparo,) a liberação dos servidores idosos  é questão de segurança pública. Zelar daqueles que tanto já fizeram pelo país e no caso pelo Município. Ademais é lei federal que diz quem são os idosos. Não pode o Réu querer alegar que o idoso é só quem tem 65 anos ou mais.O Judiciário apenas aplicou a lei em conformidade com o que estabeleceu o órgão máximo da Saúde no País, no caso o Ministério da Saúde.

O Município de Curitiba alega compra e distribuição dos EPIS aos profissionais de saúde,  porem se não estão chegando ate a linha de frente, como explicar? E a quem responsabilizar?