PMC É INTIMADA SOBRE LIMINAR E INICIA O CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL

Na última sexta-feira (08), a Juíza da 05ª Vara da Fazenda Pública deferiu o pedido de tutela de urgência antecipada, onde foi determinado que a Prefeitura Municipal de Curitiba realize a distribuição de todos os EPI’s necessários para enfrentamento do COVID-19 e que seja em quantidade suficiente para uso de todos, nesta mesma decisão também ordenou que sejam afastados imediatamente todos os servidores da enfermagem que tiverem idade igual ou superior a 60 anos, seguindo o que recomenda a OMS e o Ministério da Saúde Federal.

Na tarde desta quinta-feira (14) a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) emitiu o Ofício Circular nº 014/2020-SMS comunicando a todos os gestores dos equipamentos de saúde referente à Liminar Judicial e determinou que todos os servidores contemplados pela decisão proferida sejam afastados imediatamente. Essa é mais uma conquista do SISMEC em proteção a categoria da enfermagem.

Aos servidores por nós representados e que foram contemplados pela Liminar temos duas orientações: lembramos que o afastamento é obrigatório e, que em caso de recusa de afastamento e este vier a  contaminar-se não caberá a comunicação de acidente de trabalho e muito menos, em caso de falecimento por conta da contaminação, o direito dos familiares a receber indenização, pensão por morte e demais assistências; e que também solicitem aos seus gestores que forneçam um documento que comprove o afastamento por estar no grupo de risco.