Saiu a liminar: PMC deve afastar servidores da Saúde com mais de 60 anos e terá cinco dias para entregar EPIs

Decisão liminar emitida nesta sexta-feira (8) determina que, por conta da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Curitiba afaste imediatamente os servidores da Saúde com mais de 60 anos e dá prazo de cinco dias para que ela forneça aos trabalhadores atuantes todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) recomendados pelos órgãos competentes.

A determinação veio em resposta à ação civil pública protocolada na justiça pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec) no dia 24 de abril, baseada em denúncias e registros de ocorrências feitos por servidores.

O pedido de urgência, inicialmente negado pelo plantão judiciário, foi deferido pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, que ainda fixou multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da prefeitura. O prazo começa a contar a partir da notificação da gestão municipal.

Outro ponto requerido pelo sindicato na ação foi o afastamento dos servidores que se encaixem nos grupos de risco para a doença causada pelo novo coronavírus. Nesse sentido, a decisão cita o Decreto Municipal 430/2020, dando como certo que a apresentação de atestado médico emitido há menos de 30 dias, com declaração expressa do quadro de saúde atual, “os isenta de comparecimento ao local de trabalho, ainda que possam efetuar trabalho remoto.”

Sobre a necessidade de recorrer à justiça, a presidente do Sismec, Raquel Padilha, afirma que “é nosso papel enquanto entidade sindical empreender todos os esforços necessários para que os direitos trabalhistas da categoria sejam garantidos. Antes, tentamos de outras formas, mas não fomos atendidos, nos restando o caminho judicial.”

Segundo o sindicato, além dos pedidos diretos feitos em reuniões presenciais, a gestão também foi demandada sobre o assunto por meio de uma notificação extrajudicial, datada de 23/03/2020; um ofício conjunto assinado pelo Sismec, pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Paraná (Simepar) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba (Sismuc), enviado em 27/03/2020; e ainda pelos ofícios 021/2020 e 022/2020 emitidos pela entidade em 17/04/2020, todos sem resposta efetiva.

“Diante do exposto, defiro o pedido de urgência, determinando ao Município de Curitiba, que no prazo de 05 dias, forneça a todos os servidores da saúde do Município de Curitiba que estão em atendimento nos serviços de saúde próprios do Município, os EPIs imprescindíveis à prevenção do contágio a que estão expostos na frente de combate à pandemia e em consonância com o que determina o Ministério da Saúde, a Anvisa, e recomendações do Confen. Deverá, ainda, afastar imediatamente de suas atividades laborais, todos os servidores com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei 10.741/ 2003. Fixo multa diária em havendo descumprimento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).”, diz o texto final da liminar.

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