PMC tem até hoje para tentar provar à justiça o fornecimento adequado de EPIs

Em caráter de urgência, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou que a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) apresentasse provas de que estaria ofertando corretamente equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da Saúde, como alegou recentemente. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 3 de setembro.

A decisão, emitida em 25 de agosto pela juíza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5.ª Vara da Fazenda Pública, reforçou que “Considerando-se que há evidência de que o Município de Curitiba esteja descumprindo a liminar concedida, deve ser intimado para que apresente no prazo de 48 horas, os recibos de entrega das EPIs aos representados.”

O ato é uma resposta do judiciário estadual às diversas denúncias sobre o assunto apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec), fundamentadas em relatos e outras provas, como documentos e imagens.

Com base no material apresentado, a PMC ainda é questionada pela juíza sobre haver orientado não ser necessário o uso de máscara cirúrgica em diversos ambientes das unidades de saúde ou de pronto atendimento, estar fornecendo máscaras de tecido ao invés de material cirúrgico e ainda haver entregado apenas um escudo de uso único (face shield), que deveria ser descartável, para cada um dos funcionários.

Esses assuntos haviam sido levados também ao Conselho Municipal de Saúde, que decidiu, em 22 de julho, pela criação de uma comissão para acompanhamento do caso. O grupo também deveria fazer visitas nas unidades para verificação, mas nenhuma aconteceu ainda.

Além disso, o Sismec acredita que testar tanto os sintomáticos quanto as pessoas com quem tiveram contato próximo é essencial para controlar a disseminação da doença. “Por isso, não abrimos mão de que os EPIs adequados sejam entregues em quantidade suficiente. Isso faz parte de proteção ao trabalhador e à população. E faz parte do controle da pandemia!”, enfatiza Raquel Padilha, presidente da entidade.

A representante do sindicato explica que um profissional com os equipamentos de proteção apropriados, mesmo que esteja contaminado, não transmite o vírus para o paciente que está atendendo, assim como não se contamina ao atender alguém infectado. “EPIs são formas de dupla proteção!”, alerta.