PLN 5/2023 rumo à sanção presidencial

Na semana passada (26/04), foi aprovado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 5/2023. Ele abre um crédito especial no valor de R$ 7.3 bilhões em favor do Ministério da Saúde para auxiliar estados, municípios e o Distrito Federal no custeio do piso salarial da enfermagem. O texto foi aprovado por unanimidade no Senado e recebeu o apoio da maioria dos deputados.

O projeto visa incluir nova categoria, no âmbito do Fundo Nacional de Saúde, a fim de possibilitar o atendimento de despesas com o piso nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira, previsto inicialmente pela Emenda Constitucional n.º 124 (julho/2022) e regulamentado pela Lei n.º 14.434 (agosto/2022).

A aprovação foi amplamente comemorada pela categoria, que há anos vem lutando por melhores condições de trabalho e remuneração. As entidades de defesa dos trabalhadores consideram essa medida muito importante para a valorização dos profissionais de enfermagem, que desempenham um papel fundamental na assistência à saúde da população.

No entanto, é importante lembrar que a aprovação do PLN 5/2023 ainda depende da sanção do presidente da República. Além disso, o assunto também enfrentará análise do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve avaliar a suspensão da liminar que barrou o reajuste em setembro de 2022.

“Por isso, é fundamental que os trabalhadores continuem acompanhando o desenrolar desse processo e nos ajudando a pressionar as autoridades para que a medida seja efetivamente implementada”, reforça Raquel Padilha, presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec).

A expectativa é de que todo o processo seja concluído até maio, mas não há como ter certeza do prazo final.