Perícia judicial comprova irregularidades no caso dos EPIs fornecido pela PMC aos profissionais de saude na linha de frente da pandemia.

Mesmo após a justiça ter determinado o correto fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos trabalhadores da saúde municipal, uma perícia oficial comprovou que as normas não estão sendo cumpridas pela Prefeitura de Curitiba.

Segundo o laudo pericial, os erros e inconformidades são vários, cumulativos e parecem acontecer rotineiramente, expondo funcionários, pacientes e o resto da população a alto risco de contaminação.

Segundo a conclusão da engenheira de segurança do trabalho Francelisa Rebesco Antunes, designada pela justiça, “Os fatos observados e relatados no presente laudo pericial, em decorrência de perícia realizada, permitem concluir que o fornecimento de EPIs e as medidas de prevenção de contaminação estão em desacordo com o normativo vigente”.

Ao longo do relatório, a perita detalha problemas diversos com máscaras, vestimentas, estrutura, treinamento e até de protocolos. A perícia também descreve dificuldades na realização das vistorias, pois foi acompanhada por diversas pessoas da gestão, o que complicou a análise, inibiu denúncias e acabou por levantar dúvida sobre a real situação.

Apesar dos constantes alertas feitos pelo Sindicato de Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec) sobre o flagrante da PMC desrespeito à ordem da justiça, a gestão continuava afirmando repetidamente que cumpria as determinações legais, dos órgãos de regulação e também do Ministério da Saúde, além de não admitir nenhuma forma de trabalho colaborativo para amenizar a situação.

“A maior falha da gestão da SMS diante da pandemia, e possivelmente o motivo da perda do controle, é a arrogância. Eles simplesmente determinam, não ouvem e não aceitam opiniões, nem dos trabalhadores, que vivem o dia a dia na pele, nem dos demais envolvidos”, conclui a presidente do Sismec, Raquel Padilha.

Por consequência da conclusão pericial, em manifestação feita no último dia 27 à justiça, o sindicato pediu imediato cumprimento da determinação já proferida – disponibilização imediata dos EPIs, além da responsabilização da PMC e da cobrança da multa definida pelo juízo em decisão anterior.

Veja aqui os documentos na íntegra:

Petição SISMEC

Laudo pericial

Laudo pericial quesitos

Laudo UPA UBS