Nota de Esclarecimento

 

A atual gestão do SISMEC vem pelo presente esclarecer os fatos e boatos que voltaram a ser disseminados nos grupos de WhatsApp. Registre-se que a eleição, por normativa estatutária é conduzida por membros de outros sindicatos ou ligados a entidades do meio associativo (art. 66, §3º do Estatuto). A Comissão Eleitoral foi aprovada em Assembleia Geral realizada em 29/03/2022.

Duas Diretoras que se dizem perseguidas buscam na justiça a “justa” reparação pela suposta “perseguição”. Sendo assim, a discussão do mérito sobre quem tem razão virá de um terceiro – um juiz, que no momento oportuno irá proferir uma “sentença” dando ou não razão às Autoras.

Insta registrar que por ocasião da Assembleia de Prestação de Contas, essas mesmas diretoras que se dizem “perseguidas” tentaram anular via processo judicial a Assembleia devidamente convocada e que seguiu as regras do Estatuto. Felizmente o poder Judiciário, atento as condições impostas pelo processo, indeferiu o requerimento. Não contentes ainda, protocolaram novo recurso e, desta vez nova decisão contrária ao pleito das Diretoras foi proferida, mas agora, chamando a atenção que tais petições poderiam ser consideradas temerárias a justiça e assim ter condenação em litigância de má-fé – senão vejamos:

“… Na realidade, o que as embargantes pretendem é a reapreciação dos pedidos com a prolação de nova decisão que lhe seja favorável, esquecendo-se de que é vedado ao juiz reformar ou anular suas próprias decisões. 

Por oportuno, advirto as reclamantes que o excesso de petição e a pretensão de reforma das decisões por meios inadequados podem vir a caracterizar lide temerária, com condenação nas penas da litigância de má-fé.

Pelo exposto, REJEITO os embargos das reclamantes, nos termos e limites da fundamentação acima …”. 

Sobre o SISMEC, sempre deixamos claro que este Sindicato é muito maior que esta Diretoria e qualquer outra que venha a assumir o comando. O que não podemos admitir e entendemos que nem a categoria, é que servidores denigram a imagem dos outros sem a devida prova. Alegações de condutas e práticas possivelmente tipificadas como crime precisam de provas do seu conteúdo e isto deve ser feito perante o poder competente, que no caso é o Judiciário. Fora isso, estamos falando de práticas antissindicais.

Quanto ao processo eleitoral, é de conhecimento da categoria que as eleições foram aprovadas na Assembleia de 29/03/2022 e o Edital com as “regras” das eleições foi publicado em 31/03/2022. 

Assim, desde esta data qualquer servidor que esteja em condições de participar do pleito tem ciência de quais documentos deveriam ser apresentados para a inscrição. São documentos informados no art. 72 do Estatuto do SISMEC (regra objetiva e clara).

Da mesma forma, consta dos editais as datas e horários para que os documentos fossem apresentados. No caso específico, o Juiz do processo, “facultou” a inscrição das Autoras no processo eleitoral e para tanto, determinou a reabertura de mais três (03) dias de prazo para que pudessem se inscrever, caso quisessem. O fato do juiz “facultar” não significa que as pessoas não tenham que cumprir as regras estatutárias para participação do pleito, que valem para qualquer servidor sindicalizado que pretenda concorrer.

Por conta da ordem judicial foi publicado o Edital 05 com a reabertura das inscrições pelo prazo determinado, indicando como deveriam proceder à inscrição. Diante das inscrições, a Comissão Eleitoral fez publicar o Edital 06 com as inscrições realizadas, atas assinadas pelas partes, e relação de documentos que foram entregues com as observações devidas. As candidatas não impugnaram o Edital que fora publicado com as informações dos documentos que elas mesmas forneceram.  

Consta do Estatuto do SISMEC que com o recebimento das inscrições deve ser aberto prazo para que as chapas e candidatos possam ser impugnados, caso haja interesse de algum sindicalizado. Assim, foi publicado o Edital 07 informando quais chapas e candidatos ao conselho fiscal se inscreveram e por conta disso foi aberto prazo para possíveis pedidos de impugnação.

Foi o que houve. Tanto as Autoras do processo (CHAPA 2) impugnaram a CHAPA 01, como a CHAPA 1 impugnou a CHAPA 2.  Após recebida as impugnações, de acordo com o Estatuto competia a Comissão Eleitoral (e não a esta Diretoria), proferir decisão acerca das inscrições e homologação das inscrições.

Portanto, deixamos claro que a decisão foi proferida pela Comissão Eleitoral que cumpriu o que está previsto no Estatuto do SISMEC, que diga-se de passagem é a normativa que rege esta entidade e a cujos artigos/normativas submetem-se todos os servidores, inclusive os que se sentem “injustiçados”. 

Temos consciência que poderão ter novamente questionamentos judiciais. Isso faz parte. O direito de buscar o Judiciário é para qualquer cidadão. Mas isso por si só não implica que o cidadão tem razão em suas alegações. Afinal, ao final haverá uma decisão (com trânsito em julgado), proferida por um juiz que irá conduzir o processo.

Feitas as considerações agradecemos a participação e empenho de todos na construção do SISMEC, que já no primeiro pleito eleitoral está se deparando com as divergências políticas e de pensamento.