Desembargadores dão decisões distintas a respeito de pedido da PMC para suspensão de liminar concedida ao Sismec

Desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) ofereceram decisões opostas ao pedido da Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) para suspensão do afastamento dos profissionais idosos. A liminar havia sido concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec) no início de maio.

O pedido da prefeitura foi apresentado no último sábado e as duas decisões foram emitidas nesta quinta-feira (21), mas ainda não se sabe qual delas prevalecerá – a favorável ao afastamento ou a que determina o retorno aos postos de trabalho.

Entre as principais alegações da prefeitura estão questões financeiras. Segundo eles, o afastamento dos idosos causará prejuízo da ordem de R$ 7.236.786,77 mensais – número contestado pelo Sismec.

A PMC também alega surpresa e falta de tempo para substituir os servidores maiores de 60 anos. Segundo a assessoria jurídica do sindicato, o município foi notificado em 23 de março e a decisão liminar foi concedida em 8 de maio. “Houve mais de 45 dias para ajustar o quadro contando da notificação”, pondera o jurídico.

De acordo com o município, com as liberações, seria necessário fechar oito unidades de saúde. Mas a entidade que representa os servidores afirma que desde o início de abril a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) já fechou 26 delas por outros motivos.

“A definição de idoso e sua vulnerabilidade são preconizadas na Constituição e em estatuto próprio. Portanto, não cabe ao município definir quem é ou não idoso”, explica a assessoria.

“Liberar ou reacolocar os profissionais, qualquer uma das medidas nos contempla, pois não temos interesse em que os servidores fiquem sem trabalhar, apenas em que sejam protegidos como os demais idosos! Só não é adequado e nem seguro mantê-los na linha de frente, expostos”, frisa Raquel Padilha, presidente do Sismec.

Íntegra da liminar

Decisão do desembargador José Joaquim Guimarães da Costa

Decisão do desembargador Coimbra de Moura