Sismec denuncia – PMC não está cumprindo determinação da justiça
Apesar do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná há tempo ter determinado que fossem fornecidos todos os equipamentos de proteção individual (EPIs) pertinentes aos trabalhadores da Saúde, há denúncias de que a Prefeitura Municipal de Curitiba (PMC) não está cumprindo a ordem judicial.
A decisão veio como resposta do judiciário à ação civil pública número 000012-54.2018.8.16.0004, encabeçada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec). Em seu texto, ela deixa claro que a oferta satisfatória de EPIs é obrigação da gestão. Outras determinações posteriores caminharam no mesmo sentido, movidas pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus.
Um estudo do Sismec indica que, atualmente, mais de 90% dos pacientes das unidades de pronto atendimento de Curitiba estão infectados ou sob suspeita de Covid. Segundo a entidade, esse número preocupa ainda mais quando se sabe da insegurança causada pela falta dos equipamentos de proteção.
“Essas são medidas mínimas! Este caos só será controlado com a imediata vacinação de todos os profissionais da Saúde e, em sequência, de toda a população”, afirma Raquel Padilha, presidente da entidade que representa os trabalhadores.
Em suma, o Sismec exige que seja cumprida a determinação judicial. Pede que todos os profissionais da enfermagem tenham disponíveis as máscaras N95 para todos os atendimentos, por todo o período de seus plantões, e que conste em relatório data, horário e quantidade entregue a cada um. Solicita ainda que sejam disponibilizados aventais impermeáveis e descartáveis para todos os procedimentos que ofereçam maior risco de contaminação (conforme protocolos e orientações do Conselho Federal de Enfermagem – Cofen).
Como complemento, o sindicato requer que seja chamada a lista de espera do último concurso válido, para que se possa assegurar quantidade razoável de servidores em cada escala, permitindo que o atendimento seja feito a contento e os sintomáticos sejam afastados, garantindo a segurança deles mesmos e da população curitibana.