Reunião IPMC/SMGP e SISMEC: Impasse em Pautas Cruciais para o Servidor

Reunião IPMC/SMGP e SISMEC: Impasse em Pautas Cruciais para o Servidor
Em 8 de outubro de 2025, o SISMEC se reuniu com representantes do IPMC (Instituto de Previdência Municipal de Curitiba) e da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP) para tratar de uma série de reivindicações. O encontro resultou em um impasse na maioria das questões, com a Administração adotando uma postura de restrição orçamentária e legal.

A maioria das negativas foi baseada na Lei Complementar Municipal 101/2017 (Lei de Responsabilidade Fiscal), sob a justificativa de manter o equilíbrio das contas públicas e previdenciárias.

1. Piso Nacional da Enfermagem: Questão da Verba Excedente
A principal cobrança do SISMEC foi a implantação urgente do Piso Salarial da Enfermagem com correção monetária desde a vigência da lei. A Administração afirmou que nenhum servidor de enfermagem recebe abaixo do piso.

O Sindicato, no entanto, questionou veementemente:

Para onde está indo a verba excedente dos fundos municipais, já que não houve reajuste nas tabelas salariais?

A categoria exige saber quanto e onde está sendo aplicada a verba de superávit autorizada pela Câmara para o pagamento do piso salarial.

2. Previdência: Gratificação Negada e Estudo de Isenção
Dois pontos cruciais sobre a Previdência foram discutidos:

Gratificação do ESF: O IPMC negou a inclusão da gratificação do ESF (Estratégia Saúde da Família) no cálculo da aposentadoria, alegando que a lei atual não permite e que qualquer mudança exigiria um novo projeto de lei e estudos de impacto financeiro.

Desconto para Aposentados: O IPMC negou rever o desconto previdenciário. No entanto, irá estudar a possibilidade de mudar a faixa de isenção do desconto. O estudo, focado no impacto financeiro, será iniciado após a implantação de dois novos fundos previdenciários.

3. Benefícios e Reposição de Servidores
Outras reivindicações foram barradas sob o mesmo argumento de violação à Lei de Responsabilidade Fiscal:

Auxílio-Creche: O pedido de implantação de auxílio-creche para filhos de servidores até 5 anos foi negado. O SISMEC sugeriu a criação de um sistema de vouchers, que será avaliado pela Administração.

Incentivo de Deslocamento: O auxílio-transporte para profissionais em unidades de saúde de difícil acesso também foi negado.

Reposição de Pessoal: O SISMEC cobrou o preenchimento dos mais de 25% dos cargos vagos. A Administração autorizou a contratação de 65 enfermeiros e 87 técnicos de enfermagem, mas o Sindicato considera o número insuficiente para sanar o subdimensionamento.

Conclusão e Próximos Passos
Diante do cenário de restrição orçamentária apresentado, o SISMEC sinalizou que fará encaminhamentos jurídicos e convocará novas assembleias para que a categoria delibere sobre os próximos passos e as ações a serem tomadas em relação aos pontos de impasse.