Primeira Mesa de Negociações SISMEC–Prefeitura de Curitiba – 2025

Resumo Oficial da Primeira Mesa de Negociações
SISMEC–Prefeitura de Curitiba – 2025

Data: 05 de agosto de 2025
Local: IPMC – Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba
Participantes: Representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoal (SMGP), Secretaria
Municipal da Saúde (SMS) e direção do Sindicato dos Empregados Municipais de enfermagem
de Curitiba (SISMEC).

Temas Debatidos e Encaminhamentos

1. Combate ao Assédio Moral • SISMEC denunciou: – Práticas de assédio por parte de chefias e uso indevido de câmeras de segurança nas UPAs. – Proposta: criação de comissão específica e revisão do acesso às imagens [ata]. • Prefeitura destacou: – Canais de denúncia (e-mail/WhatsApp) com sigilo garantido. – Campanhas educativas em andamento para qualificação das chefias  ata]. • Encaminhamento: o SISMEC enviará pesquisa anônima ao GPSO para embasar ajustes [ata].

2. Saúde Ocupacional e Condições de Trabalho • CAT para COVID-19 e agressões verbais: – O SISMEC exigiu a emissão de CAT para profissionais contaminados e revisão das solicitações indeferidas. – A Prefeitura alegou cumprimento da Lei 8.213/1991, que restringe o enquadramento como acidente de trabalho sem comprovação de contaminação exclusiva no ambiente laboral [ata]. – O SISMEC apresentou a situação em que o número de dias de afastamento impossibilita progressões e licenças-prêmio, devido aos afastamentos obrigatórios por doenças infectocontagiosas. A Prefeitura se comprometeu a analisar melhor a questão.

3• Ergonomia: – Realização de inspeções rotineiras pela equipe de Segurança do Trabalho e contratação de fisioterapeuta para atuação específica em ergonomia.

• Conforto térmico: – Reformas em UPAs (Matriz e Cajuru) seguindo normas de segurança [ata].

• Acompanhamento de dependentes menores de 6 anos: – Solicitação de abono de dois meio-períodos mensais. A Prefeitura estuda a revisão da IN 03/2013, com possibilidade de concessão e sugestão de banco de horas como alternativa [ata]. – O SISMEC cobrou que a Prefeitura ofereça acolhimento aos profissionais de enfermagem, com atendimentos de psicologia e PICS (Práticas Integrativas e Complementares em Saúde), tendo enviado o projeto “Cuidando de Quem Cuida”. – A Prefeitura está avaliando a proposta e já realizou a primeira reunião com o SISMEC.

4. Segurança e Infraestrutura • Vigilância em Unidades de Saúde: – Rondas da Guarda Municipal e vigilância privada nas UPAs 24h. – O SISMEC cobrou instalação de câmeras nas UBS e protocolos pós trauma; a Prefeitura está analisando a viabilidade [ata]. – Em reunião de RH do Conselho Municipal de Saúde, realizada em 06/08, foi informado que as câmeras serão instaladas conforme solicitação do SISMEC.

5. Capacitação Profissional • Educação Continuada: – A Prefeitura destacou o Centro de Educação na Saúde (inaugurado em 2024) e parcerias com 30 instituições de ensino, oferecendo 95 bolsas no mesmo ano. O centro inclui estrutura de simulação realística, atendendo à reivindicação da pauta de 2025 apresentada pelo SISMEC. – O SISMEC reconheceu o avanço, mas cobrou maior disponibilidade e horários acessíveis.

6. Outras Demandas • Farmácias: – O SISMEC pressionou pela presença de farmacêuticos nas UBS; a Prefeitura citou decisão judicial que desobriga a contratação por unidade [ata].

• Dimensionamento de Equipes: – O SISMEC solicitou o uso da calculadora do COFEN; a SMS afirmou seguir parâmetros próprios baseados em demanda [ata]. – O SISMEC continua lutando por dimensionamento adequado para a enfermagem. • Ampliação das equipes de ESF por meio de concurso interno: – O SISMEC informa que a categoria não abre mão de que a ampliação das equipes seja feita exclusivamente por concurso interno, não aceitando contratações precárias com terceirização. – Reforça-se a necessidade de profissionais que conheçam a realidade local e tenham vínculo com a população. – O SISMEC questionou como ficam as gratificações da ESF no caso de terceirizados. A SMS respondeu que a gratificação da Estratégia de Saúde da Família é prevista exclusivamente para servidores públicos estatutários.

Próximos Passos

• Envio da pesquisa sobre assédio ao GPSO
• Revisão da IN 03/2013
• Realização da SIPAT 2025 (17 a 19 de novembro)
• Nova reunião para monitoramento dos encaminhamentos
• Terceira reunião em outubro para tratar da pauta econômica

Conclusão
Apesar de avanços em temas como educação continuada e ergonomia, persistem divergências sobre assédio, CATs e contratações. O SISMEC reafirma seu compromisso com a defesa da categoria e a melhoria das condições de trabalho.

Este documento formal visa registrar os principais pontos discutidos e os encaminhamentos acordados na primeira mesa de negociações entre o SISMEC e a Prefeitura de Curitiba. A busca por soluções conjuntas continua, com o objetivo de promover um ambiente de trabalho mais seguro e justo para todos os servidores municipais.

Acesse o arquivo original aqui -> resumo oficial-da-primeira-mesa-de-negociacoes-sismec-prefeitura-de-curitiba-2025

Acesse a Ata da Reunião aqui -> ata-da-primeira-reuniao-da-mesa-de-negociacoes-2025