SISMEC alerta!!!
Prezados servidores, é de conhecimento de todos que o Município de Curitiba está encerrando o contrato de pagamento dos salários pela CEF e agora firmou novo convênio/contrato com o Banco do Brasil.
Por conta disso, o poder público (empregador) deve por meio de seu convênio ou contrato providenciar a abertura de conta salário (e não conta corrente) junto ao novo banco responsável pelos pagamentos aos servidores, isso é definido por meio de Resoluções do Banco Central do Brasil, sendo uma delas a nº 3.402/2006.
Sucede, que diversos servidores têm procurado o SISMEC e informando que os servidores/ prepostos do Banco do Brasil estão dizendo a eles que a Prefeitura abriu uma “conta corrente” e não uma “conta salário” e que não poderiam mudar até que o servidor receba o primeiro salário no banco. Segundo os funcionários do banco, após o recebimento do primeiro salário aí sim o servidor deveria retornar ao banco e pedir a mudança da modalidade de conta para conta salário.
Após consulta ao Banco Central do Brasil verificamos que o empregador somente pode abrir “conta salário” em nome dos empregados e sendo assim, estamos encaminhando expediente ao Município de Curitiba para que apresentem cópia do convênio assinado, bem como informem qual a modalidade de conta foi aberta para os servidores.
Aqueles servidores que se sentirem lesados podem inclusive fazer denúncia junto aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e ao próprio Banco Central do Brasil.
Em caso de dúvidas ou auxílio, o SISMEC se mantém a disposição dos servidores, sempre construindo a luta da classe da Enfermagem!!!
https://bxblue.com.br/aprenda/conta-salario-dos-servidores-publicos/