{"id":950,"date":"2020-12-02T09:30:56","date_gmt":"2020-12-02T09:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/sismec.org.br\/site\/?p=950"},"modified":"2020-12-02T13:05:14","modified_gmt":"2020-12-02T13:05:14","slug":"mais-uma-vitoria-da-categoria-prefeitura-tera-que-cumprir-imediatamente-recomendacoes-do-mp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sismec.org.br\/site\/mais-uma-vitoria-da-categoria-prefeitura-tera-que-cumprir-imediatamente-recomendacoes-do-mp\/","title":{"rendered":"Mais uma vit\u00f3ria da categoria – Prefeitura ter\u00e1 que cumprir imediatamente recomenda\u00e7\u00f5es do MP"},"content":{"rendered":"

\"\"<\/a>O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Estado do Paran\u00e1, em resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de varios Sindicatos\u00a0 e outras entidades cong\u00eaneres , publicou nesta semana recomenda\u00e7\u00f5es importantes que devem ser seguidas pela Prefeitura de Curitiba, pela Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e tamb\u00e9m pela Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade (Feas), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19.<\/p>\n

O SISMEC\u00a0 acompanhou de perto todo o processo sendo um dos primeiros sindicatos a realizar as denuncias embasadas em documentos levantados junto a categoria e tambem com paresentando testemunhas\u00a0 ao MP.<\/p>\n

Quem assina o documento \u00e9 o promotor Alberto Emiliano de Oliveira Neto. Ele \u00e9 bastante claro ao dizer que a ado\u00e7\u00e3o das medidas deve ser imediata e que elas dever\u00e3o ser cumpridas pela gest\u00e3o \u201csob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Para chegar a esse ponto, o MP considerou as den\u00fancias e tamb\u00e9m a grande quantidade de provas entregues pelos sindicatos, al\u00e9m de ouvir profissionais da enfermagem e solicitar per\u00edcia m\u00e9dica.<\/p>\n

A publica\u00e7\u00e3o, feita no dia 30, formaliza 28 provid\u00eancias essenciais para o combate ao coronav\u00edrus e, principalmente, para a prote\u00e7\u00e3o dos profissionais que atuam no enfrentamento da pandemia.<\/p>\n

Na lista, est\u00e1 uma s\u00e9rie de pontos que o Sismec vem pleiteando h\u00e1 tempos. Confira o documento com todos os itens.<\/p>\n

RECOMENDA\u00c7\u00c3O N.\u00ba 248889.2020, de 30 de novembro de 2020
\nIC 003123.2018.09.000\/6
\nO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO TRABALHO, pelo procurador do
\ntrabalho que ao final subscreve, com fundamento nos arts. 127 e 129, inciso III, da
\nConstitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; e no art. 6\u00ba, inciso XX, da Lei Complementar n.\u00ba 75\/93;
\nConsiderando-se a legitimidade do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho
\npara instaurar inqu\u00e9rito civil e ajuizar a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica em defesa dos direitos
\nsociais constitucionalmente garantidos no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es de trabalho;
\nConsiderando-se que a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, formada
\npela uni\u00e3o indissol\u00favel dos Estados e Munic\u00edpios e do Distrito Federal, constitui-se
\nem Estado Democr\u00e1tico de Direito e tem como fundamentos, dentre outros, a
\ndignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (CF, art. 1\u00ba, III e IV);
\nConsiderando-se que s\u00e3o direitos sociais, dentre outros
\nassegurados na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a sa\u00fade e a redu\u00e7\u00e3o dos riscos inerentes ao
\ntrabalho, por meio de normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a (CF, art. 6\u00ba, 7\u00ba, XXII);
\nConsiderando-se ser dever do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho a
\ndefesa intransig\u00edvel dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis, nele
\ncompreendido o do resguardo \u00e0 sa\u00fade do trabalhador (CF, arts, 6\u00ba, 7\u00ba, XXII, e 127);
\nConsiderando-se que a sa\u00fade \u00e9 direito de todos e dever do
\nEstado, garantido mediante pol\u00edticas sociais e econ\u00f4micas que visem \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do
\nrisco de doen\u00e7a e de outros agravos e ao acesso universal e igualit\u00e1rio \u00e0s a\u00e7\u00f5es e
\nservi\u00e7os para sua promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o (CF, art. 196);
\nConsiderando-se que a COVID-19 \u00e9 uma doen\u00e7a infecciosa
\ncausada pelo novo coronav\u00edrus SARS-coV-2, cujos sintomas mais comuns s\u00e3o
\nfebre, tosse seca e dificuldade para respirar, os quais aparecem
\ngradualmente e geralmente s\u00e3o leves;
\nConsiderando-se que a transmiss\u00e3o da COVID-19 costuma
\nocorrer no contato com infectados, por meio de secre\u00e7\u00f5es, como got\u00edculas de
\nsaliva ou contato indireto com superf\u00edcies contaminadas;
\nDocumento assinado eletronicamente por Alberto Emiliano de Oliveira Neto em 30\/11\/2020, \u00e0s 15h13min24s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).
\nVerifica\u00e7\u00e3o documento original: http:\/\/www.prt9.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades id=4555958&ca=2EG32J2JHYR8N9N8
\nConsiderando-se que em 11 de mar\u00e7o de 2020 a Organiza\u00e7\u00e3o
\nMundial de Sa\u00fade (OMS) decretou estado de pandemia em raz\u00e3o de n\u00edveis
\nalarmantes de contamina\u00e7\u00e3o e gravidade do coronav\u00edrus, causador da COVID-19;
\nConsiderando-se o aumento do n\u00famero de casos, de mortes e de
\ninternamentos em decorr\u00eancia da COVID-19 apurados em novembro de 2020;
\nConsiderando-se a Lei n. 13.979\/20, regulamentada pelo Decreto
\nn. 10.282\/20, que disp\u00f5e sobre as medidas para enfrentamento da emerg\u00eancia de
\nsa\u00fade p\u00fablica de import\u00e2ncia internacional decorrente do coronav\u00edrus respons\u00e1vel
\npelo surto de 2019;
\nConsiderando-se que a primeira medida de controle do cont\u00e1gio
\npelo coronav\u00edrus-COVID-19 expressa pela OMS \u00e9 o isolamento social, bem como
\nque a essencialidade disposta na legisla\u00e7\u00e3o federal (Decreto n. 10.282\/20) \u00e9 da
\natividade, n\u00e3o de cada unidade em si, devendo ser garantido, t\u00e3o somente, em
\natividade, o m\u00ednimo necess\u00e1rio para a \u201csobreviv\u00eancia, a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a da
\npopula\u00e7\u00e3o\u201d (art.3\u00ba caput do decreto 10.282\/20) n\u00e3o podendo, portanto, ser a exce\u00e7\u00e3o
\nde continuidade da atividade em tempo da pandemia da COVID-19 interpretada
\ncomo irrestrito exerc\u00edcio da mesma em detrimento da vida e sa\u00fade dos
\ntrabalhadores e servidores p\u00fablicos;
\nConsiderando-se a pol\u00edtica de rastreamento de contatos
\nregulada pela PORTARIA CONJUNTA n. 20\/20, cujo texto estabelece as medidas
\na serem observadas visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos de
\ntransmiss\u00e3o da COVID-19 nos ambientes de trabalho (orienta\u00e7\u00f5es gerais); pela
\nNota Orientativa da Anvisa 40\/2020, que regula o RASTREAMENTO
\nLABORATORIAL DA COVID-19 E CONDUTAS DE AFASTAMENTO DO
\nTRABALHO; e pela Nota Orientativa da Anvisa 43\/2020, que estabelece
\nORIENTA\u00c7\u00d5ES DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA PROFISSIONAIS
\nDE SA\u00daDE SUSPEITOS OU CONFIRMADOS PARA COVID-19;
\nConsiderando-se caso confirmado de COVID-19 o trabalhador,
\nservidor p\u00fablico ou estagi\u00e1rio com: a) resultado de exame laboratorial confirmando a
\nCOVID-19; ou b) s\u00edndrome gripal ou S\u00edndrome Respirat\u00f3ria Aguda Grave – SRAG,
\npara o qual n\u00e3o foi poss\u00edvel a investiga\u00e7\u00e3o laboratorial espec\u00edfica, e que tenha
\nhist\u00f3rico de contato com caso confirmado laboratorialmente para a COVID-19 nos
\n\u00faltimos sete dias antes do aparecimento dos sintomas no trabalhador;
\nConsiderando-se caso suspeito de COVID-19 o trabalhador,
\nservidor p\u00fablico ou estagi\u00e1rio que apresente quadro respirat\u00f3rio agudo com um ou
\nmais dos sinais ou sintomas: febre, tosse, dor de garganta, coriza e falta de ar,
\nsendo que outros sintomas tamb\u00e9m podem estar presentes, tais como dores
\nDocumento assinado eletronicamente por Alberto Emiliano de Oliveira Neto em 30\/11\/2020, \u00e0s 15h13min24s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).
\nVerifica\u00e7\u00e3o documento original: http:\/\/www.prt9.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades id=4555958&ca=2EG32J2JHYR8N9N8
\nmusculares, cansa\u00e7o ou fadiga, congest\u00e3o nasal, perda do olfato ou paladar e
\ndiarreia;
\nConsiderando-se contatante de caso confirmado da COVID-19
\no trabalhador, servidor p\u00fablico ou estagi\u00e1rio assintom\u00e1tico que teve contato com o
\ncaso confirmado da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias ap\u00f3s o in\u00edcio
\ndos sinais ou sintomas ou da confirma\u00e7\u00e3o laboratorial, em uma das situa\u00e7\u00f5es
\nabaixo: a) ter contato durante mais de quinze minutos a menos de um metro de
\ndist\u00e2ncia; b) permanecer a menos de um metro de dist\u00e2ncia durante transporte; c)
\ncompartilhar o mesmo ambiente domiciliar; ou d) ser profissional de sa\u00fade ou outra
\npessoa que cuide diretamente de um caso da COVID-19, ou trabalhador de
\nlaborat\u00f3rio que manipule amostras de um caso da COVID-19 sem a prote\u00e7\u00e3o
\nrecomendada;
\nConsiderando-se contatante de caso suspeito da COVID-19 o
\ntrabalhador, servidor p\u00fablico ou estagi\u00e1rio assintom\u00e1tico que teve contato com caso
\nsuspeito da COVID-19, entre dois dias antes e quatorze dias ap\u00f3s o in\u00edcio dos
\nsintomas do caso, em uma das situa\u00e7\u00f5es abaixo: a) ter contato durante mais de
\nquinze minutos a menos de um metro de dist\u00e2ncia; b) permanecer a menos de um
\nmetro de dist\u00e2ncia durante transporte; c) compartilhar o mesmo ambiente domiciliar;
\nou d) ser profissional de sa\u00fade ou outra pessoa que cuide diretamente de um caso
\nda COVID-19, ou trabalhador de laborat\u00f3rio que manipule amostras de um caso da
\nCOVID-19 sem a prote\u00e7\u00e3o recomendada;
\nConsiderando-se os fatos denunciados pelas entidades sindicais,
\nbem como a farta documenta\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria que instruiu o Inqu\u00e9rito Civil n.
\n003123.2018.09.000\/6;
\nRECOMENDA-SE ao MUNIC\u00cdPIO DE CURITIBA, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o
\nde A\u00e7\u00e3o Social – FAS e \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade – FEAS, sob
\npena de responsabiliza\u00e7\u00e3o, a ado\u00e7\u00e3o imediata das seguintes medidas em rela\u00e7\u00e3o
\na trabalhadoras, trabalhadores, servidoras p\u00fablicas, servidores p\u00fablicos, inclusive
\nos profissionais da sa\u00fade, al\u00e9m de estagi\u00e1rias e estagi\u00e1rios:
\n1. AFASTAR IMEDIATAMENTE trabalhadores, servidores p\u00fablicos e
\nestagi\u00e1rios que n\u00e3o atuam em unidade de sa\u00fade das atividades laborais
\npresenciais, por quatorze dias, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\na. casos confirmados da COVID-19;
\nb. casos suspeitos da COVID-19;
\nc. contatantes de casos confirmados da COVID-19;
\n2. AFASTAR IMEDIATAMENTE profissionais que atuam em unidades de
\nsa\u00fade das atividades laborais presenciais, por quatorze das, nas seguintes
\nsitua\u00e7\u00f5es:
\nDocumento assinado eletronicamente por Alberto Emiliano de Oliveira Neto em 30\/11\/2020, \u00e0s 15h13min24s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).
\nVerifica\u00e7\u00e3o documento original: http:\/\/www.prt9.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades id=4555958&ca=2EG32J2JHYR8N9N8
\na. casos confirmados da COVID-19;
\nb. casos suspeitos da COVID-19;
\n3. AFASTAR IMEDIATAMENTE de suas atividades presenciais por quatorze
\ndias os contatantes que residem com caso confirmado da COVID-19;
\n4. Observando-se indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, AFASTAR trabalhadores, servidores
\np\u00fablicos e estagi\u00e1rios que apresentam situa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade reconhcidamente
\nrelacionadas \u00e0s formas graves da COVID-19;
\n5. ORIENTAR trabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios afastados do
\ntrabalho a permanecer em sua resid\u00eancia, assegurando-se a manuten\u00e7\u00e3o da
\nremunera\u00e7\u00e3o integral durante o afastamento;
\n6. ENCAMINHAR para atendimento m\u00e9dico, preferencialmente remoto, os
\ncasos suspeitos de COVID-19 para avalia\u00e7\u00e3o e acompanhamento adequado.
\nO atendimento de trabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios
\nsintom\u00e1ticos deve ser separado dos demais, fornecendo-se m\u00e1scara
\ncir\u00fargica a todos os atendidos a partir da chegada no ambulat\u00f3rio;
\n7. ORIENTAR trabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios sobre a
\nhigieniza\u00e7\u00e3o correta e frequente das m\u00e3os com utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1gua e sabonete
\nou, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a lavagem das m\u00e3os, com sanitizante adequado
\npara as m\u00e3os, como \u00e1lcool 70%;
\n8. TOMAR PROVID\u00caNCIAS para garantir preferencialmente a dist\u00e2ncia de dois
\nmetros, sendo no m\u00ednimo de um metro, entre trabalhadores, servidores
\np\u00fablicos e estagi\u00e1rios e entre trabalhadores, servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios e
\no p\u00fablico;
\n9. Se o distanciamento f\u00edsico de ao menos um metro n\u00e3o puder ser
\nimplementado para reduzir o risco de transmiss\u00e3o, ADOTAR as seguintes
\nmedidas:
\na. para as atividades desenvolvidas em postos fixos de trabalho, manter o
\nuso de m\u00e1scara cir\u00fargica e adotar divis\u00f3rias imperme\u00e1veis ou fornecer
\nprote\u00e7\u00e3o facial do tipo viseira pl\u00e1stica (face shield) ou fornecer \u00f3culos de
\nprote\u00e7\u00e3o;
\nb. para as demais atividades, manter o uso de m\u00e1scara cir\u00fargica;
\n10. ADOTAR medidas para limita\u00e7\u00e3o de ocupa\u00e7\u00e3o de elevadores, escadas e
\nambientes restritos, incluindo instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e vesti\u00e1rios;
\n11. PRIORIZAR agendamentos de hor\u00e1rios de atendimento para evitar
\naglomera\u00e7\u00f5es e para distribuir o fluxo de pessoas;
\n12. PRIORIZAR medidas para distribuir trabalhadores, servidores p\u00fablicos e
\nestagi\u00e1rios ao longo do dia, evitando concentra\u00e7\u00f5es nos ambientes de
\ntrabalho;
\n13. PROMOVER teletrabalho ou trabalho remoto, quando poss\u00edvel;
\n14. EVITAR reuni\u00f5es presenciais e, quando indispens\u00e1veis, manter o
\ndistanciamento preferencial de dois metros, devendo ser observada a
\ndist\u00e2ncia m\u00ednima de um metro entre os participantes;
\n15. PROMOVER a limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o dos locais de trabalho e \u00e1reas comuns
\nDocumento assinado eletronicamente por Alberto Emiliano de Oliveira Neto em 30\/11\/2020, \u00e0s 15h13min24s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).
\nVerifica\u00e7\u00e3o documento original: http:\/\/www.prt9.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades id=4555958&ca=2EG32J2JHYR8N9N8
\nno intervalo entre turnos ou sempre que houver a designa\u00e7\u00e3o de
\ntrabalhador, servidor p\u00fablico ou estagi\u00e1rio para ocupar o posto de trabalho de
\noutro;
\n16. N\u00c3O PERMITIR o uso compartilhado de equipamentos de trabalho, como
\ncomputadores, materiais de escrit\u00f3rios e demais objetos;
\n17. AUMENTAR a frequ\u00eancia dos procedimentos de limpeza e desinfec\u00e7\u00e3o de
\ninstala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e vesti\u00e1rios, al\u00e9m de pontos de grande contato como
\nteclados, corrim\u00e3os, ma\u00e7anetas, terminais de pagamento, botoeiras de
\nelevadores, mesas, cadeiras etc;
\n18. PRIVILEGIAR a ventila\u00e7\u00e3o natural nos locais de trabalho ou adotar medidas
\npara aumentar ao m\u00e1ximo o n\u00famero de trocas de ar dos recintos, trazendo ar
\nlimpo do exterior;
\n19. Quando em ambiente climatizado, EVITAR a recircula\u00e7\u00e3o de ar e verificar a
\nadequa\u00e7\u00e3o das manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas;
\n20. GARANTIR que trabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios com 60 anos
\nou mais ou que apresentem condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas de risco para desenvolvimento
\nde complica\u00e7\u00f5es da COVID-19 recebem aten\u00e7\u00e3o especial, priorizando-se sua
\nperman\u00eancia na resid\u00eancia em teletrabalho ou trabalho remoto ou, ainda, em
\natividade ou local que reduza o contato com outros trabalhadores e o p\u00fablico;
\n21. REVISAR periodicamente os procedimentos de uso, higieniza\u00e7\u00e3o,
\nacondicionamento e descarte dos Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI
\ne outros equipamentos de prote\u00e7\u00e3o utilizados para minimizar os riscos
\ngerados pela COVID-19;
\n22. ORIENTAR trabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios sobre o uso,
\nhigieniza\u00e7\u00e3o, descarte e substitui\u00e7\u00e3o das m\u00e1scaras, higieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os
\nantes e ap\u00f3s o seu uso, e, inclusive, limita\u00e7\u00f5es de sua prote\u00e7\u00e3o contra a
\nCOVID-19, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do fabricante, quando houver, e as
\nrecomenda\u00e7\u00f5es das autoridades sanit\u00e1rias;
\n23. FORNECER e EXIGIR o uso de m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido para
\ntrabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios em ambientes compartilhados
\nou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores, servidores
\np\u00fablicos, estagi\u00e1rios ou p\u00fablico;
\n24. Para trabalhadores, servidores p\u00fablicos e estagi\u00e1rios desingados para autar
\nem unidades de sa\u00fade, FORNECER e EXIGIR o uso de m\u00e1scaras
\ncir\u00fargicas em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato
\ncom outros trabalhadores, servidores p\u00fablicos, estagi\u00e1rios ou p\u00fablico;
\n25. SUBSTITUIR m\u00e1scaras cir\u00fargicas ou de tecido, no m\u00ednimo, a cada tr\u00eas horas
\nde uso ou quando estiverem sujas ou \u00famidas;
\n26. IMPLANTAR medidas de rastreabilidade de trabalhadores e servidores
\np\u00fablicos, sejam elas individuais ou, quando invi\u00e1vel, coletivas, nos locais de
\ntrabalho, a fim de facilitar a identifica\u00e7\u00e3o de contatantes em casos de suspeita
\nou confirma\u00e7\u00e3o de COVID-19;
\n27. IMPLANTAR rotina de testagem r\u00e1pida sorol\u00f3gica (IGG\/IGM), associada ao
\nDocumento assinado eletronicamente por Alberto Emiliano de Oliveira Neto em 30\/11\/2020, \u00e0s 15h13min24s (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia).
\nVerifica\u00e7\u00e3o documento original: http:\/\/www.prt9.mpt.mp.br\/servicos\/autenticidade-de-documentos?view=autenticidades id=4555958&ca=2EG32J2JHYR8N9N8
\nteste molecular RT-PCR conforme o caso, em trabalhadores e servidores
\np\u00fablicos que mantiverem rotina de trabalho presencial e desempenhem
\natividades em ambientes compartilhados, com vistas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias
\nde monitoramento, controle da cadeia de transmiss\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de impacto,
\nobservados os crit\u00e9rios estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e pela
\nSecretaria Estadual de Sa\u00fade;
\n28. ACEITAR a autodeclara\u00e7\u00e3o de trabalhadores, servidores p\u00fablicos ou
\nestagi\u00e1rios a respeito do estado de sa\u00fade relacionado a sintomas da COVID
\n19.
\nCuritiba, 30 de novembro de 2020
\nALBERTO EMILIANO DE OLIVEIRA NETO
\nPROCURADOR DO TRABALHO<\/p>\n

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O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Estado do Paran\u00e1, em resposta \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es de varios Sindicatos\u00a0 e outras entidades cong\u00eaneres , publicou nesta semana recomenda\u00e7\u00f5es importantes que devem ser seguidas pela Prefeitura de Curitiba, pela Funda\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Social (FAS) e tamb\u00e9m pela Funda\u00e7\u00e3o Estatal de Aten\u00e7\u00e3o em Sa\u00fade (Feas), em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19. 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