Decis\u00e3o liminar emitida nesta sexta-feira (8) determina que, por conta da pandemia de Covid-19, a Prefeitura de Curitiba afaste imediatamente os servidores da Sa\u00fade com mais de 60 anos e d\u00e1 prazo de cinco dias para que ela forne\u00e7a aos trabalhadores atuantes todos os equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual (EPIs) recomendados pelos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o veio em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica protocolada na justi\u00e7a pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Enfermagem de Curitiba (Sismec) no dia 24 de abril, baseada em den\u00fancias e registros de ocorr\u00eancias feitos por servidores.<\/p>\n
O pedido de urg\u00eancia, inicialmente negado pelo plant\u00e3o judici\u00e1rio, foi deferido pela ju\u00edza Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5.\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, que ainda fixou multa di\u00e1ria de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte da prefeitura. O prazo come\u00e7a a contar a partir da notifica\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o municipal.<\/p>\n
Outro ponto requerido pelo sindicato na a\u00e7\u00e3o foi o afastamento dos servidores que se encaixem nos grupos de risco para a doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus. Nesse sentido, a decis\u00e3o cita o Decreto Municipal 430\/2020, dando como certo que a apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico emitido h\u00e1 menos de 30 dias, com declara\u00e7\u00e3o expressa do quadro de sa\u00fade atual, “os isenta de comparecimento ao local de trabalho, ainda que possam efetuar trabalho remoto.”<\/p>\n
Sobre a necessidade de recorrer \u00e0 justi\u00e7a, a presidente do Sismec, Raquel Padilha, afirma que “\u00e9 nosso papel enquanto entidade sindical empreender todos os esfor\u00e7os necess\u00e1rios para que os direitos trabalhistas da categoria sejam garantidos. Antes, tentamos de outras formas, mas n\u00e3o fomos atendidos, nos restando o caminho judicial.”<\/p>\n
Segundo o sindicato, al\u00e9m dos pedidos diretos feitos em reuni\u00f5es presenciais, a gest\u00e3o tamb\u00e9m foi demandada sobre o assunto por meio de uma notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial, datada de 23\/03\/2020; um of\u00edcio conjunto assinado pelo Sismec, pelo Sindicato dos M\u00e9dicos do Estado do Paran\u00e1 (Simepar) e pelo\u00a0Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Curitiba (Sismuc), enviado em 27\/03\/2020; e ainda pelos of\u00edcios 021\/2020 e 022\/2020 emitidos pela entidade em 17\/04\/2020, todos sem resposta efetiva.<\/p>\n
“Diante do exposto, defiro o pedido de urg\u00eancia, determinando ao Munic\u00edpio de Curitiba, que no prazo de 05 dias, forne\u00e7a a todos os servidores da sa\u00fade do Munic\u00edpio de Curitiba que est\u00e3o em atendimento nos servi\u00e7os de sa\u00fade pr\u00f3prios do Munic\u00edpio, os EPIs imprescind\u00edveis \u00e0 preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio a que est\u00e3o expostos na frente de combate \u00e0 pandemia e em conson\u00e2ncia com o que determina o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, a Anvisa, e recomenda\u00e7\u00f5es do Confen. Dever\u00e1, ainda, afastar imediatamente de suas atividades laborais, todos os servidores com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei 10.741\/ 2003. Fixo multa di\u00e1ria em havendo descumprimento, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais).”, diz o texto final da liminar.<\/p>\n