O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Paran\u00e1 (MPC-PR) protocolou junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Minist\u00e9rio P\u00fablico (MP) representa\u00e7\u00f5es para que sejam apuradas irregularidades referentes \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos plantonistas e \u00e0 compra de medicamentos em oito munic\u00edpios do estado.<\/p>\n
De acordo com o procurador-geral do MPC-PR, Fl\u00e1vio Berti, al\u00e9m destes oito munic\u00edpios, ser\u00e3o analisados dados de todos os que possuem mais de 30 mil habitantes \u2013 ou seja, 54 cidades. \u201cDecidimos olhar para o que representa os maiores gastos em termos de or\u00e7amento municipal, como \u00e9 a sa\u00fade. Delimitamos o escopo da investiga\u00e7\u00e3o a estes dois temas (m\u00e9dicos plantonistas e medicamentos), pois muitas vezes o MP-PR acaba n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00e3o de analis\u00e1-los\u201d, diz Berti.<\/p>\n
Um dos problemas recorrentes \u00e9 a terceiriza\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos plantonistas. Em vez de m\u00e9dicos concursados, s\u00e3o contratadas empresas e cl\u00ednicas para prestarem o servi\u00e7o.<\/p>\n
Al\u00e9m da terceiriza\u00e7\u00e3o, Berti conta que h\u00e1 um problema na forma como estas empresas s\u00e3o contratadas via credenciamento, sem que haja licita\u00e7\u00e3o. Os contratos tamb\u00e9m n\u00e3o indicariam o n\u00famero de horas a serem prestadas pelos m\u00e9dicos nem quem s\u00e3o os profissionais ou profissional atendendo a popula\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o conseguimos identificar por que isso acontece, nem como funcionam estas empresas. Pode haver, inclusive, uma \u2018quarteriza\u00e7\u00e3o\u2019, ou seja, cl\u00ednica contratada n\u00e3o ser ligada a um m\u00e9dico em espec\u00edfico, mas contratar outros para trabalharem ali\u201d, aponta o procurador.<\/p>\n
Berti pondera que, muitas vezes, os munic\u00edpios podem ter justificativas para n\u00e3o realizarem concursos p\u00fablicos \u2013 este seria, inclusive, o momento de prestar estes esclarecimentos. As prefeituras podem, por exemplo, estar com o or\u00e7amento para gasto com pessoal estourado. \u201cPor\u00e9m, no nosso entendimento estas situa\u00e7\u00f5es t\u00eam de ser exce\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o a regra como temos observado. Em alguns munic\u00edpios, o n\u00famero de m\u00e9dicos terceirizados chega a 40% do total do quadro\u201d, relata.<\/p>\n
Al\u00e9m dos problemas na contrata\u00e7\u00e3o, foram encontradas supostas irregularidades relativas ao controle de frequ\u00eancia, excesso de carga hor\u00e1ria, falta de controle de frequ\u00eancia dos profissionais e falta de informa\u00e7\u00f5es nos portais de transpar\u00eancia.<\/p>\n
H\u00e1 ainda casos em que m\u00e9dicos concursados s\u00e3o contratados tamb\u00e9m via empresas, e, ent\u00e3o, na soma dos vencimentos, acabam ultrapassando o teto salarial dos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n
\u00c9 permitido que o m\u00e9dico tenha mais de um v\u00ednculo com mais de um munic\u00edpio, mas existem casos em que o mesmo profissional \u00e9 concursado em uma cidade, contratado via empresa terceirizada para um segundo e \u00e0s vezes at\u00e9 para um terceiro. \u201cN\u00e3o \u00e9 s\u00f3 um problema em termos financeiros, mas tamb\u00e9m pode-se questionar a qualidade do atendimento que est\u00e1 sendo oferecido para a popula\u00e7\u00e3o se um mesmo profissional precisa trabalhar horas extenuantes\u201d, diz Berti.<\/p>\n
J\u00e1 sobre os medicamentos, os relat\u00f3rios apontaram irregularidades nas licita\u00e7\u00f5es, envolvendo compras de medicamentos por lote, sobrepre\u00e7o em diversos contratos, baixa competitividade dos certames, utiliza\u00e7\u00e3o de tabelas de pre\u00e7os restritas e aus\u00eancia de planejamento das compras.<\/p>\n
O munic\u00edpio de Sarandi foi o primeiro em que o MP-PR determinou a abertura de inqu\u00e9rito civil. De acordo com o MP-PR, a investiga\u00e7\u00e3o est\u00e1 sendo conduzida pela 1\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Sarandi e pelo Grupo Especializado na Prote\u00e7\u00e3o de Patrim\u00f4nio P\u00fablico e no Combate \u00e0 Improbidade Administrativo (Gepatria). O inqu\u00e9rito ainda est\u00e1 em fase inicial.<\/p>\n
Pela representa\u00e7\u00e3o do MPC-PR, que analisou a folha de pagamento do munic\u00edpio, das 187 vagas de m\u00e9dico, apenas 24 estariam ocupadas, sendo sete cl\u00ednicos geral, dois gastroenterologistas, dois ginecologistas, um pediatra e 11 plantonistas. Outros 14 profissionais constam no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Sa\u00fade (CNES) como servidores efetivos de Sarandi, mas n\u00e3o estavam na folha de pagamento analisada.<\/p>\n
Os dados do CNES tamb\u00e9m indicam m\u00e9dicos identificados como \u201cbolsistas\u201d, que, acredita o MPC-PR, sejam profissionais do programa Mais M\u00e9dicos do governo federal, fato que tamb\u00e9m deve ser esclarecido pela prefeitura, segundo a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O documento do MPC-PR destaca que um dos agravantes em Sarandi \u00e9 o fato de que desde 2013 a prefeitura tem sido notificada pela assessoria jur\u00eddica do munic\u00edpio sobre a necessidade de realizar concurso p\u00fablico para contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos. Em um dos pareceres (157\/2013), h\u00e1 expressa men\u00e7\u00e3o ao fato de que os servi\u00e7os contratados s\u00e3o de natureza cont\u00ednua e, portanto, devem ser prestados por profissionais efetivos, selecionados por concurso p\u00fablico, o que aconteceu, desde ent\u00e3o, apenas uma vez, em 2016.<\/p>\n
H\u00e1 ainda casos de m\u00e9dicos com excessiva carga de trabalho, chegando a mais de 100 horas semanais. Apesar de n\u00e3o haver legisla\u00e7\u00e3o que estipule jornada m\u00e1xima, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) estima um teto de 60 horas\/semana para garantir que o tratamento e atendimento m\u00e9dico seja de qualidade.<\/p>\n
O despacho da Promotoria determina, al\u00e9m da instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, que o munic\u00edpio fosse oficiado e que os gestores esclare\u00e7am as situa\u00e7\u00f5es apontadas pelo dossi\u00ea do MPC-PR.<\/p>\n
Quanto \u00e0 compra de medicamentos, observou-se em Sarandi que as aquisi\u00e7\u00f5es eram feitas por meio de uma lista fechada, em que n\u00e3o constavam especifica\u00e7\u00f5es nem quantidades. Este m\u00e9todo, de acordo com o MPC-PR, n\u00e3o privilegia a identifica\u00e7\u00e3o de uma melhor proposta para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e favorece a falta de competitividade.<\/p>\n
Os medicamentos tamb\u00e9m estariam sendo negociados com base na tabela de pre\u00e7os de f\u00e1brica, quando o correto seria utilizar a tabela de pre\u00e7os de medicamentos para compras p\u00fablicas. Haveria, tamb\u00e9m, superfaturamento nas compras por meio de processos licitat\u00f3rios, quando comparados os pre\u00e7os apontados pelo Minist\u00e9rio do Planejamento e pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n
Al\u00e9m do inqu\u00e9rito, a Promotoria expediu uma s\u00e9rie de recomenda\u00e7\u00f5es administrativas aos gestores e demais servidores respons\u00e1veis pelas licita\u00e7\u00f5es e um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando instrumentalizar os processos licitat\u00f3rios, favorecendo assim a busca por propostas mais vantajosas ao munic\u00edpio.<\/p>\n
Procurada pela\u00a0Gazeta do Povo<\/b>, a prefeitura de Sarandi informou que \u201cbuscou, em conjunto, encontrar os meios legais apropriados a fim de regularizar a situa\u00e7\u00e3o funcional da contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos e processos licitat\u00f3rios. As demais a\u00e7\u00f5es c\u00edveis apontadas contra o munic\u00edpio est\u00e3o sendo analisadas pela Procuradoria Jur\u00eddica\u201d.<\/p>\nGuarapuava<\/h2>\n
Em Guarapuava, o que foi curioso, segundo Berti, \u00e9 que o pr\u00f3prio munic\u00edpio procurou o MPC-PR, por meio do Conselho Municipal de Sa\u00fade, informando a instaura\u00e7\u00e3o de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) na C\u00e2mara Municipal para averiguar irregularidades no pagamento de funcion\u00e1rios p\u00fablicos efetivos e comissionados na \u00e1rea de sa\u00fade. Os dados da CPI, inclusive, auxiliaram o MPC-PR na elabora\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo MPC-PR, foi observada m\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o de m\u00e9dicos entre as Unidades de Sa\u00fade e Pronto Atendimento (UPAs) e jornadas de trabalho incompat\u00edveis. Quanto aos altos sal\u00e1rios, h\u00e1 caso de um mesmo profissional chegar a receber R$ 45 mil por m\u00eas, gra\u00e7as ao ac\u00famulo do vencimento b\u00e1sico com adicionais e gratifica\u00e7\u00f5es simult\u00e2neos, como adicionais de insalubridade, plant\u00f5es de urg\u00eancia, plant\u00f5es e adicionais noturnos, entre outros.<\/p>\n
H\u00e1, ainda, casos em que os m\u00e9dicos s\u00e3o contratados para atuarem perante Cons\u00f3rcio Intermunicipal, o que faz com que recebam pagamentos do munic\u00edpio e do Cons\u00f3rcio para prestarem exatamente o mesmo servi\u00e7o. Tamb\u00e9m h\u00e1 registros de cumprimento de hor\u00e1rio em ambos os cargos, o que demonstra jornadas de trabalho incompat\u00edveis.<\/p>\n
J\u00e1 a CPI que investigou as irregularidades, durante seis meses, entregou o relat\u00f3rio final em setembro do ano passado, apontando irregularidades no sal\u00e1rio de 19 m\u00e9dicos e uma enfermeira.<\/p>\n
A prefeitura de Guarapuava afirma que sempre esteve \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Tribunal de Contas, \u201cinclusive apontando eventuais distor\u00e7\u00f5es do sistema e buscando orienta\u00e7\u00f5es para eventuais corre\u00e7\u00f5es. Sempre que solicitados, estaremos \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos\u201d.<\/p>\n