A Prefeitura de Curitiba e a C\u00e2mara Municipal aprovaram uma nova lei complementar (LC n\u00ba 147\/2025) que alterou a estrutura da previd\u00eancia municipal (IPMC). A principal mudan\u00e7a foi a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos separados:<\/p>\n
– Fundo Previdenci\u00e1rio (FP-CURITIBA):<\/strong> para quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 01\/01\/2008.<\/p>\n – Fundo Financeiro (FF-CURITIBA):<\/strong> para quem ingressou at\u00e9 31\/12\/2007 e para os aposentados mais antigos.<\/p>\n Segundo a PMC e documentos disponibilizados, o IPMC apresenta um grande d\u00e9ficit atuarial e, para garantir o pagamento das aposentadorias no futuro, adotaram um modelo chamado ‘segrega\u00e7\u00e3o de massa’ (que tem previs\u00e3o legal).<\/p>\n O QUE MUDA PARA OS SERVIDORES?<\/strong><\/p>\n – Ningu\u00e9m teve aumento na idade m\u00ednima para aposentadoria.<\/p>\n – N\u00e3o foi exigido 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o como obriga\u00e7\u00e3o para se aposentar.<\/p>\n – As regras continuam valendo conforme a Lei Org\u00e2nica e leis complementares municipais.<\/p>\n – A contribui\u00e7\u00e3o dos servidores (14%) continua a mesma.<\/p>\n Importante:<\/strong> A Emenda Constitucional n\u00ba 103\/2019 (Reforma da Previd\u00eancia) n\u00e3o se aplica automaticamente aos servidores de Curitiba. Ela apenas autorizou os entes federativos a fazerem suas pr\u00f3prias reformas, e Curitiba fez isso por meio da Lei Complementar n\u00ba 133\/2021, ajustada pela LC n\u00ba 147\/2025.<\/p>\n EXISTEM RISCOS?<\/strong><\/p>\n – Fundo Previdenci\u00e1rio:<\/strong> Recebeu patrim\u00f4nio inicial de R$ 2,2 bilh\u00f5es e \u00e9 formado por servidores mais novos. Risco \u00e9 menor, pois \u00e9 um fundo de capitaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n – Fundo Financeiro:<\/strong> Depende de repasses mensais da Prefeitura<\/u>. \u00c9 onde est\u00e3o os aposentados e quem ingressou at\u00e9 2007. Risco maior, pois depende das finan\u00e7as da Prefeitura. Mas a lei obriga o Munic\u00edpio a cobrir o que faltar. <\/strong><\/p>\n VERDADES E BOATOS<\/u><\/strong><\/p>\n – ‘Aumentaram a idade para se aposentar’ \u2013<\/strong> FALSO.<\/strong> As regras continuam conforme a legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n – ‘Agora s\u00f3 se aposenta com 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o’ \u2013 FALSO.<\/strong> Os 40 anos s\u00f3 s\u00e3o exigidos para c\u00e1lculo de proventos integrais pela m\u00e9dia, n\u00e3o como tempo obrigat\u00f3rio.<\/p>\n – ‘Quem est\u00e1 no fundo antigo vai ficar sem aposentadoria’<\/strong> \u2013 IMPRECISO.<\/strong> O risco existe, mas a Prefeitura \u00e9 obrigada por lei a repassar o valor necess\u00e1rio<\/strong>, sob pena de sequestro de valores pela via judicial.<\/strong><\/p>\n – ‘S\u00f3 o grupo novo ficou com o dinheiro’<\/strong> \u2013 PARCIALMENTE VERDADE.<\/strong> O fundo novo recebeu o patrim\u00f4nio, mas o antigo ser\u00e1 sustentado com repasses mensais.<\/p>\n O QUE O SISMEC EST\u00c1 FAZENDO?<\/u><\/strong><\/p>\n – Acompanhando as mudan\u00e7as legislativas.<\/p>\n – Esclarecendo os boatos com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas confi\u00e1veis.<\/p>\n – Exigindo transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos dois fundos.<\/p>\n – Monitorando os repasses do Munic\u00edpio ao fundo financeiro.<\/p>\n – Preparado para adotar medidas administrativas e judiciais, se necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Prefeitura de Curitiba e a C\u00e2mara Municipal aprovaram uma nova lei complementar (LC n\u00ba 147\/2025) que alterou a estrutura da previd\u00eancia municipal (IPMC). A principal mudan\u00e7a foi a cria\u00e7\u00e3o de dois fundos separados: – Fundo Previdenci\u00e1rio (FP-CURITIBA): para quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico a partir de 01\/01\/2008. – Fundo Financeiro (FF-CURITIBA): para quem ingressou at\u00e9 31\/12\/2007 e para os aposentados mais antigos. Segundo a PMC e documentos disponibilizados, o IPMC apresenta um grande d\u00e9ficit…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":2764,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-2762","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n