A Prefeitura de Curitiba\u00a0conseguiu uma liminar no Tribunal de Justi\u00e7a para\u00a0reabrir a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC j\u00e1 no modelo terceirizado. A decis\u00e3o\u00a0foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 no \u00faltimo dia 24 de janeiro, anulando\u00a0a liminar da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, de 29 de novembro de 2017, que suspendia a abertura do chamamento em raz\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Arida argumentou a favor das Organiza\u00e7\u00f5es Sociais (OSs) para operar servi\u00e7os de sa\u00fade dizendo que \u201c\u00e9 poss\u00edvel entender como plaus\u00edveis os motivos arguidos pela municipalidade sobre a necessidade de implementa\u00e7\u00e3o de um modelo alternativo ao j\u00e1 existente, no tocante espec\u00edfico \u00e0 UPA CIC, como forma de se obter uma experi\u00eancia com um novo modelo de gest\u00e3o\u201d.<\/p>\n
E acrescentou, sobre a UPA CIC: \u201co retorno de seu funcionamento por outro vi\u00e9s revela-se essencial e estrat\u00e9gico, at\u00e9 mesmo para retirar a sobrecarga gerada \u00e0s outras Unidades de Pronto Atendimento em raz\u00e3o de seu fechamento tempor\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Com a liminar, a Secretaria Municipal de Planejamento e Administra\u00e7\u00e3o (Seplad) reabriu o edital de chamamento para qualifica\u00e7\u00e3o das empresas no \u00faltimo dia 29. A Comiss\u00e3o de Qualifica\u00e7\u00e3o do processo est\u00e1 avaliando os documentos de nove empresas que responderam ao edital com o intuito de se qualificarem como OSs. As que forem qualificadas poder\u00e3o participar de novo processo seletivo, a ser definido em futuro edital, para escolha da entidade apta a celebrar eventual contrato para o gerenciamento da UPA CIC.<\/p>\n
No ano passado, os vereadores de Curitiba aprovaram um projeto de lei enviado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Curitiba pelo prefeito Rafael Greca,\u00a0permitindo a terceiriza\u00e7\u00e3o de unidades de sa\u00fade e de creches com a ideia \u00e9 reduzir custos e agilizar a gest\u00e3o. Por\u00e9m, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Paran\u00e1 (MP-PR) foi \u00e0 Justi\u00e7a e conseguiu impedir a terceiriza\u00e7\u00e3o.\u00a0O MP-PR alegava que a aprova\u00e7\u00e3o da lei foi feita \u00e0s pressas, sem debate, e que n\u00e3o havia como se comprovar a necessidade do mecanismo. Mas, agora, Arida deu raz\u00e3o \u00e0 Prefeitura.<\/p>\n
Fonte Tribuna do Paran\u00e1<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prefeitura recebe autoriza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a pra reabrir UPA da CIC com administra\u00e7\u00e3o terceirizada A Prefeitura de Curitiba\u00a0conseguiu uma liminar no Tribunal de Justi\u00e7a para\u00a0reabrir a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) da CIC j\u00e1 no modelo terceirizado. A decis\u00e3o\u00a0foi concedida pelo desembargador Carlos Mansur Arida, da 5\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 no \u00faltimo dia 24 de janeiro, anulando\u00a0a liminar da 4\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Curitiba, de 29 de novembro de 2017,…<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":255,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,2],"tags":[30,31,28],"class_list":["post-254","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-noticias","tag-cic","tag-terceirizada","tag-upa"],"yoast_head":"\n