Prezados\u00a0 colegas, diante dos processos judiciais movidos pelo COREN\/PR quanto aos editais dos concursos p\u00fablicos para Enfermeiros e T\u00e9cnicos de Enfermagem em Sa\u00fade P\u00fablica, entendemos que os requerimentos fogem \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do respectivo Conselho e j\u00e1 estamos requerendo reuni\u00e3o tanto com o representante do COREN como do COFEN. Ao nosso entendimento, referidos processos somente trar\u00e3o mais preju\u00edzos \u00e0 categoria e aos cidad\u00e3os que pretendem concorrer aos cargos p\u00fablicos em quest\u00e3o. Em primeiro lugar, olvidou o Conselho de Classe de que no caso dos servidores p\u00fablicos (estatut\u00e1rios), o Piso Salarial Nacional n\u00e3o tem aplica\u00e7\u00e3o imediata, conforme previs\u00e3o na EC n\u00ba 124\/2022 que acrescentou os \u00a7\u00a7 12 e 13 ao art. 198 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.
\nOcorre, que de acordo com a normativa constitucional, os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos somente s\u00e3o obrigados a implantar os pisos nacionais a partir do exerc\u00edcio financeiro seguinte a san\u00e7\u00e3o da lei. No caso, a Lei foi sancionada em 05\/08\/2022 e sendo assim, por expressa previs\u00e3o legal a obriga\u00e7\u00e3o somente nasce a partir de 01\/01\/2023. N\u00e3o fosse isso suficiente, h\u00e1 que se ressaltar que os editais dos concursos p\u00fablicos foram publicados em 02\/08\/2022, portanto antes da san\u00e7\u00e3o da lei, o que ao nosso entendimento deixa claro que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade no edital.
\nMas, independentemente disso, seja porque o COREN n\u00e3o det\u00e9m compet\u00eancia para tratar de direitos trabalhistas de qualquer profiss\u00e3o da Enfermagem, seja porque n\u00e3o h\u00e1 v\u00edcio no edital, o fato \u00e9 de que a atitude do COREN\/PR somente traz preju\u00edzo aos servidores que est\u00e3o na ativa.
\nExplica-se: Com o atraso e a suspens\u00e3o do concurso p\u00fablico, n\u00f3s que j\u00e1 atuamos em n\u00famero reduzido continuaremos com sobrecarga de trabalho como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico e, prova disso \u00e9 que j\u00e1 questionamos o COREN\/PR e requeremos fiscaliza\u00e7\u00f5es mas recebemos como resposta que n\u00e3o havia nada de irregular por parte do Munic\u00edpio.
\nNovamente, mesmo que o Edital preveja o vencimento b\u00e1sico inferior ao piso da categoria, \u00e9 fato que a partir DE JANEIRO\/2023 TODOS OS NOVOS CONTRATADOS (NOMEADOS) ter\u00e3o direito ao Piso Salarial Nacional, o que nos permite afirmar sem sombra de d\u00favidas que a atitude do \u00d3rg\u00e3o de Classe em quest\u00e3o tem cunho apenas pol\u00edtico e causar\u00e1 preju\u00edzo aos profissionais da Enfermagem de Curitiba devido ao atraso para a realiza\u00e7\u00e3o do concurso em quest\u00e3o, sobrecarregando ainda mais os servidores ora representados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Prezados\u00a0 colegas, diante dos processos judiciais movidos pelo COREN\/PR quanto aos editais dos concursos p\u00fablicos para Enfermeiros e T\u00e9cnicos de Enfermagem em Sa\u00fade P\u00fablica, entendemos que os requerimentos fogem \u00e0 atribui\u00e7\u00e3o do respectivo Conselho e j\u00e1 estamos requerendo reuni\u00e3o tanto com o representante do COREN como do COFEN. Ao nosso entendimento, referidos processos somente trar\u00e3o mais preju\u00edzos \u00e0 categoria e aos cidad\u00e3os que pretendem concorrer aos cargos p\u00fablicos em quest\u00e3o. Em primeiro lugar, olvidou o…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":1754,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-1751","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"yoast_head":"\n