Em respeito aos servidores representados informamos que o processo eleitoral havia sido \u201csuspenso por prazo indeterminado\u201d em sede de liminar concedida pelo Juiz. Sucede, que para an\u00e1lise de liminar, muitas vezes os Ju\u00edzes n\u00e3o est\u00e3o obrigados a ouvir a outra parte \u201cimediatamente\u201d, como aconteceu nos autos 0000329-48.2022.5.09.0007 em que as Diretoras s\u00e3o as Autoras.
\nOutrossim, ap\u00f3s a manifesta\u00e7\u00e3o do SISMEC nos autos, o Juiz houve por bem em reconhecer a legitimidade do processo eleitoral e assim \u201cautorizou\u201d o restabelecimento do processo j\u00e1 em curso.
\nAli\u00e1s, assim se manifestou o Juiz: \u201c… As demais pretens\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o deduzidas a t\u00edtulo de tutela de urg\u00eancia (ao que tudo indica) e nem poderiam ser examinadas em sede de cogni\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria, pois a mat\u00e9ria exige observ\u00e2ncia do contradit\u00f3rio pleno e a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, dadas as caracter\u00edsticas da lide e o teor da manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u …\u201d.
\nTodavia, por precau\u00e7\u00e3o e at\u00e9 julgamento final do processo, o que o juiz fez foi \u201csuspender\u201d os efeitos da suspens\u00e3o que fora dada a uma das Autoras (Patr\u00edcia), conforme trecho a seguir da decis\u00e3o \u2013 \u201c… ficando suspensa a penalidade de suspens\u00e3o imposta \u00e0 autora Patr\u00edcia da Rosa Mendon\u00e7a Machado …\u201d.
\nTodavia, na mesma decis\u00e3o, o Juiz esclarece para todas as partes \u201cAutoras\u201d e \u201cR\u00e9u (SISMEC), que a decis\u00e3o \u00e9 prec\u00e1ria (liminar) e condicionada \u00e0 ulterior confirma\u00e7\u00e3o em senten\u00e7a final.
\nSendo assim, o sindicato informa que at\u00e9 o momento n\u00e3o foram produzidas as provas aptas a confirmar ou n\u00e3o a puni\u00e7\u00e3o que fora imposta pela diretoria do SISMEC, eis que foi garantido apenas uma \u201climinar\u201d sujeita a decis\u00e3o final.
\nDiretoria do SISMEC \u2013 29\/04\/2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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